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Em audiência pública que aconteceu hoje (15), na Câmara dos Deputados, entidades representativas da saúde são uníssonas ao se posicionarem contra o PL nº 5.414/16, que trata da oferta de curso superior na modalidade de Ensino a Distância para as graduações da área de saúde.

Em sua fala a representante do MEC, Patrícia Augusta Ferreira Vilas Boas, explicou como funciona a SERES, e como são os critérios para abertura dos cursos à distância. Seguidamente foi indagada pela deputada Alice Portugal (BA), sobre os critérios para a abertura dos cursos e como será o rigor avaliatório diante da disparidade formativa entre as modalidades presencial e à distância.

A representante do MEC reconheceu a importância do impasse e, segundo ela, que se posicionou também como educadora, o momento presencial é crucial para a formação. “Acredito que podemos debater os critérios na construção das Diretrizes Curriculares Nacionais”, esquivou-se.

Também fizeram uso da palavra posicionando-se contrariamente a oferta de cursos à distância para área de saúde as representantes dos Conselhos Federal de Farmácia e Enfermagem, Zilamar Fernandes e Doris Daia Humerez, respectivamente.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos foi incisivo ao defender a posição das mais de 90 entidades que o CNS representa e que são contra o EAD para área de saúde. Segundo ele, cada profissão tem suas particularidades de formação e precisam ser respeitadas para o bem da formação do profissional de saúde, e do serviço que posteriormente será ofertado à população.

 “Não somos contra o avanço da tecnologia e sua utilização no campo da educação, mas precisamos estabelecer critérios para isso. Esperamos que essa audiência pública ouça a voz do Conselho Nacional de Saúde e das mais de 90 entidades que vem na mesma posição de suspensão de qualquer curso EAD na área da saúde até o final desse debate. Tenho certeza que a junção da democracia participativa com a representativa vai conseguir chegar a um ponto comum com ética e responsabilidade com a formação de recursos humanos para saúde”, defende Ronald.

A deputada Alice Portugal se manifestou veementemente contra a matéria em questão. Em sua análise, a questão do EaD para os cursos de saúde é um tema suprapartidário, e a deputada fez questão de salientar que os debatedores presentes não são representantes da ala retrógada da educação brasileira. “Não estamos contra as Instituições de Ensino, mas precisamos, e o que estamos tratando não é corporativismo, mas precisamos adequar o debate à realidade do tema. Precisamos assegurar a qualidade da formação”, disse a deputada que fez questão de registrar a presença dos representantes da Fonoaudiologia no evento e dos estudantes de Fonoaudiologia de Brasília que protestavam com faixas e camisetas no plenário 7, durante a audiência pública.

Quem também se posicionou contra EaD para saúde foi a deputada Érika Kokay (DF). Segundo ela, a formação superior precisa ser pensada também sob a ótica da saúde pública. “Precisamos pensar em que tipo de atendimento de saúde o cidadão terá com esse tipo de formação ofertada”, alertou Kokay. Também fizeram uso da palavra as deputadas Carmen Zanoto (SC) e Zenaide Maia (RN), ambas seguiram o mesmo posicionamento contrário à EaD.

Por fim, o deputado Mandeta (MS), declaradamente contrário a oferta de cursos na modalidade EaD para área da saúde, considerou o debate bem posicionado. “Mas ainda precisamos de outros olhares e mais luz nos entendimentos”, assinalou deputado que ainda complementou: “Precisamos ver como outros países tratam essa questão, como monitoram e fiscalizam a EaD. Não faremos nada precipitado, mas temos clareza que medidas precisam ser tomadas”, conclui Mandeta.

Como encaminhamento da audiência o deputado Mandeta vai analisar a melhor forma de encaminhar a matéria: seja através de decreto legislativo ou medida provisória para sustar o Decreto 9057 de 25 de maio de 2017.

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