RESOLUÇÃO CFFa Nº 218, de 20 de dezembro de 1998.
"Dispõe sobre a atuação do
Fonoaudiólogo, de acrodo com a Portaria nº 19 da Secretaria de Segurança
e Saúde no Trabalho, e dá outras providências."
O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições
legais e regimentais, conferidas pelo artigo 10, inciso II, da Lei
6.965, de 09 de dezembro de 1981,
Considerando a Portaria
nº 19, de 09 de abril de 1998, publicado no DOU de 22 de abril de 1998, da
Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho,
Considerando o Código
de Ética do profissional Fonoaudiólogo, artigo 8º, inciso II, artigo 9º, inciso
III, artigo 20 inciso III,
R E S O L V E:
Artigo 1º - O fonoaudiólogo deverá
realizar exames audiológicos com vistas a avaliação e
acompanhamento da audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão
sonora elevados, em conformidade com a Portaria 19, observando os seguintes
aspectos:
. calibração do equipamento (item
3.2);
. ficha do resultado do exame
audiométrico (item 3.5);
. tipos de exames audiométricos
(item 3.6).
Artigo 2º - A ficha do resultado do
exame audiométrico deverá conter pelo menos os itens descritos no item
3.5 da Portaria 19.
Parágrafo único – A anamnese realizada
com o trabalhador não deverá constar na ficha do resultado do exame
audiométrico.
Artigo 3º - O Fonoaudiólogo deverá
realizar a inspeção do meato acústico conforme item 3.6.1.3, da referida
Portaria.
Parágrafo único – O Fonoaudiólogo
anotará na ficha do exame audiométrico se foi observada alguma
alteração, não descrevendo qualquer patologia de orelha externa ou média, e
encaminhará o trabalhador ao médico responsável.
Artigo 4º - O laudo Fonoaudiológico
deverá conter: grau da perda auditiva, tipo da perda auditiva (se
realizadas Via Aérea e Via Óssea), orelha e frequências acometidas, conforme
Parecer CFFa nº 003/98.
Parágrafo único – O diagnóstico nosológico é de responsabilidade do
médico coordenador do programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
de cada Empresa, conforme item 5 da Portaria 19.
Artigo 5º - Esta Resolução, aprovada na
54ª Sessão Plenária Ordinária do CFFa, do dia 20.12.98, entrará em vigor
na data de sua publicação no D.O.U., revogadas as disposições em contrário.
