Deputados votam PL contra EaD na graduação em saúde em comissão da Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara do Deputados vota, a partir das 9h desta quarta-feira, 6 de outubro, o Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016. O texto tem o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/ 1996), propondo uma nova redação para o artigo 80, que passaria a dispor que o incentivo, a ser realizado pelo Poder Público, ao desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, não envolvam os cursos de formação na área da saúde.

O parecer do relator do PL na Câmara, deputado federal Luiz Ovando, é favorável à mudança. O parlamentar defende o ensino presencial e explica que as atividades práticas nos cursos da área biológica ou da saúde devem priorizar o desenvolvimento de habilidades que comporão as competências técnicas do profissional, algo que não pode ser realizado com as ferramentas disponíveis do ensino a distância. “Não vejo possibilidade em certificar um profissional da área da saúde sem antes avaliar sua capacidade técnica em executar manobras e procedimentos técnicos práticos que necessariamente devam fazer parte de suas competências laborais para o regular exercício da função”, observa o parlamentar.

O Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), do qual o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) é integrante, conclama os profissionais da saúde e os representantes dos seus respectivos conselhos federais e regionais a se manifestarem aos deputados que compõem a comissão pela aprovação do texto do PL.

Apoie a aprovação do PL. Acesse: https://bit.ly/2YnpBus

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