RESOLUÇÃO
CONJUNTA Nº 001/2017
Institui conjuntamente
regras para a utilização da Coleção NEUPSILIN (Instrumento de Avaliação
Neuropsicológica Breve NEUPSILIN (Instrumento de Avaliação
Neuropsicológica Breve Infantil NEUPSILIN Inf) para
uso exclusivo dos/as Fonoaudiólogos/as e Psicólogos/as.
O CONSELHO
FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA no uso de suas atribuições legais, nos termos do
inciso II, do artigo 10, da Lei
nº 6.965, de 8 de dezembro de 1981;
O CONSELHO
FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da alínea
"c", do artigo 6º, da Lei
nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO
a autonomia do Conselho Federal de Fonoaudiologia nas decisões relativas ao uso
de instrumentos de avaliação fonoaudiológica pelos/as profissionais de
Fonoaudiologia;
CONSIDERANDO
a autonomia do Conselho Federal de Psicologia nas decisões relativas ao uso de
instrumentos de avaliação psicológica pelos/as profissionais de Psicologia;
CONSIDERANDO
a necessidade da construção de consenso entre o Conselho Federal de Fonoaudiologia
e o Conselho Federal de Psicologia sobre os aspectos técnicos relacionados ao
uso da Coleção NEUPSILIN;
CONSIDERANDO
que a formação do/a fonoaudiólogo/a e do/a psicólogo/a permite o uso da Coleção
NEUPSILIN com propósitos diferentes, conforme as respectivas práticas
profissionais;
CONSIDERANDO
o termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Federal de
Fonoaudiologia e o Conselho Federal de Psicologia, a fim de constituir comissão
de avaliação conjunta para elaborar parecer sobre a caracterização do referido
teste;
CONSIDERANDO
que a citada Comissão avaliou que a Coleção NEUPSILIN afere construtos
neuropsicológicos interdisciplinares presentes nas áreas de Fonoaudiologia e
Psicologia;
CONSIDERANDO
que os/as autores/as da Coleção NEUPSILIN explicitaram a possibilidade de seu
uso compartilhado entre profissionais de Fonoaudiologia e Psicologia;