RESOLUÇÃO CFFa Nº 119, de 13 de julho de 1995.

"Disciplina o fornecimento de serviço de MALA DIRETA para fonoaudiólogos e terceiros."

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6965/81,

Considerando que o Conselho Federal de Fonoaudiologia possui cadastro nominal de fonoaudiólogos de sua jurisdição, como de empresas ligadas à profissão,

Considerando a necessidade de ordenar e disciplinar o fornecimento de cópias de cadastro e,

Considerando que há demanda para cópia de tal cadastro,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Disciplinar o fornecimento de serviço de MALA DIRETA para fonoaudiólogos a terceiro, o qual se regerá pelos seguintes critérios:

a) O interessado na utilização do serviço de MALA DIRETA ou cópia de cadastro de profissionais e empresas ligadas à profissão deverá encaminhar solicitação do fornecimento de MALA DIRETA, por escrito, através de requerimento, dirigido à administração do CFFa.

I – Havendo o deferimento do pedido, o requerente assinará termo de compromisso de utilização de cadastro.

II – A solicitação do serviço acima mencionado deverá ser instruída com um exemplar do material a ser divulgado, para apreciação da Comissão de divulgação do CFFa, e deverá conter a indicação da Região a que se destina.

b) Sendo aprovado pela Comissão o pedido formulado, o interessado será comunicado para enviar ao CFFa o material a ser divulgado, pronto para remessa postal, acompanhado de cheque nominativo no valor referente a MALA DIRETA, mais despesas postais.

I – O serviço de etiquetagem poderá ser executado pelo CFFa, ou pelo interessado, a critério do mesmo.

II – As despesas postais correrão sempre por conta do interessado.

III – O preço de cada etiqueta da MALA DIRETA fica fixado:

1) Em 42,48% de uma Unidade Fiscal de Referência se a etiquetagem for executada pelo CFFa.

c) Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do CFFa, ad referendum do Plenário.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário

Thelma Costa

Presidente

Ana Maria Veronesi Sardas

Diretora Secretária