RESOLUÇÃO CFFa nº 216, de 20 de dezembro de
1998
"Dispõe
sobre a oficialização do símbolo (heráldico) da Fonoaudiologia, e dá outras
providências."
O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo artigo
10, inciso II, da Lei 6.965, de 09 de dezembro de 1981,
Considerando a necessidade de oficializar o símbolo escolhido pelos Fonoaudiólogos
em março de 1998,
Considerando a cessão de direitos, por parte de sua autora, Fga. Letícia
Caldas Teixeira – CRFa nº 0272/MG, ao CFFa,
Considerando a decisão do Plenário do CFFa,
durante a 54ª SPO, realizada no dia 20 de dezembro de 1998,
R E S O L V E :
Art. 1º - Fica oficializado
o símbolo (heráldico) da Fonoaudiologia, constituído da seguinte forma: um círculo contento em sua parte superior o nome da
profissão – "Fonoaudiologia" em cor azul royal; ao centro a letra "F"
estilizada, na cor vermelha; ao fundo e ao redor da letra "F" duas figuras
geométricas, de forma côncava, raiadas e em sua parte inferior, losangos na cor
vermelha, conforme matriz à disposição na sede do CFFa.
Art. 2º - O
símbolo (heráldico) descrito no artigo anterior passa a ser o símbolo oficial
da Fonoaudiologia.
Parágrafo único – O CFFa é o detentor dos direitos autorais do símbolo
(heráldico) oficial da Fonoaudiologia.
Art. 3º - É
obrigatória, pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, a divulgação do
heráldico descrito no artigo 1º desta Resolução, como o símbolo oficial da
Fonoaudiologia.
Art. 4º - O símbolo (heráldico) descrito nesta
Resolução é de uso privativo de:
a.
Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia;
b. Profissionais de nível superior registrados nos
Conselhos de Fonoaudiologia;
c.
Cursos de Fonoaudiologia;
d. Pessoas Físicas e Jurídicas representantes da
profissão de Fonoaudiólogo;
e.
Alunos dos Cursos de
Graduação em Fonoaudiologia.
Art. 5º - O símbolo (heráldico) poderá figurar
como segue:
a.
usado como distintivo pessoal na lapela;
b.
aposto em veículo de uso particular;
c. aposto em veículos oficiais dos Conselhos Federal e
Regionais de Fonoaudiologia;
d. aplicado no material de correspondência dos Conselhos
Federal e Regionais de Fonoaudiologia;
e.
aplicado nos materiais de uso profissional dos Fonoaudiólogos;
f.
aplicado em convites de formatura das turmas de Fonoaudiologia;
g.
aplicado em flâmulas e bandeiras;
h.
aplicado em broche e bottons;
i.
gravado em medalhas;
j. aplicado peças de vestuário e objetos de uso de
Fonoaudiólogos e/ou Entidades/Instituições e outras, ligadas à Fonoaudiologia.
Parágrafo 1º - O
Fonoaudiólogo e/ou Instituição compromete-se a utilizar o símbolo (heráldico)
da Fonoaudiologia, de forma ética, sempre com o objetivo de divulgar e elevar a
profissão.
Parágrafo
2º - Outro símbolo poderá ser utilizado, quando este for representativo de uma
entidade/Instituição, ou seja, quando se tratar de sua logomarca.
Art. 6º - É
vedada a distribuição da matriz do símbolo (heráldico) da Fonoaudiologia por
qualquer Entidade, Empresa, Instituição, Fonoaudiólogos e outros, sem prévia
autorização do CFFa.
Art. 7º -
Cabe ao CFFa tomar as providências necessárias ao
registro do símbolo (heráldico) da Fonoaudiologia.
Art. 8º -
Esta Resolução, aprovada na 54ª Sessão Plenário do CFFa,
do dia 20.12.98, entrará em vigor na data de sua publicação no D.O.U.,
revogadas as disposições em contrário.