Resolução CFFa nº 317, de 17 de setembro de 2005

"Dispõe sobre a aprovação do Documento Oficial nº 01/02 que regulamenta a caracterização das ações inerentes ao exercício profissional do fonoaudiólogo."

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e Decreto Lei nº 87.218, de 31 de maio de 1982,

Considerando a necessidade de esclarecer aos fonoaudiólogos e aos profissionais da saúde o que o profissional da Fonoaudiologia faz, onde trabalha e de que forma atua,

Considerando a decisão do Plenário durante a 86ª SPO, realizada no dia 17 de setembro de 2005,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar Documento Oficial nº 01/02, que dispõe sobre a caracterização das ações inerentes ao exercício profissional do fonoaudiólogo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Maria Thereza Mendonça C. de Rezende

Presidente

Ângela Ribas

Diretora Secretária

Publicada no DOU, Seção I, dia 21/09/05