RESOLUÇÃO CFFa n 453, de 26 de setembro de 2014

 

"Dispõe sobre o reconhecimento, pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, da Fonoaudiologia Neurofuncional, Fonoaudiologia do Trabalho, Gerontologia e Neuropsicologia como áreas de especialidade da Fonoaudiologia e dá outras providências."

 

O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n 6.965/81, o Decreto n 87.218/82 e o Regimento Interno;

 

Considerando o Código de Ética Profissional da Fonoaudiologia;

 

Considerando a Classificação Brasileira de Procedimentos em Fonoaudiologia, aprovada pela Resolução CFFa 374, de 21 de novembro de 2009;

 

Considerando os avanços conquistados pela ciência fonoaudiológica e a expressiva produção científica fonoaudiológica em revistas indexadas e livros, bem como o grande número de pesquisas de graduação, pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado que são desenvolvidos em instituições de ensino das mais diversas regiões do Brasil;

 

Considerando que o especialista deve ser reconhecido como o profissional que, com atuação específica, exercita sua atividade lastreada por conhecimentos profissionais mais aprofundados, que lhe permitem realizar a promoção, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento com atuação profissional qualificada;

 

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia instituídas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CES N 5, de 19 de fevereiro de 2002;

 

Considerando a importância do Título de Especialista, no âmbito do Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia;

 

Considerando a contribuição dos fonoaudiólogos, manifestada por meio de fóruns, promovidos em todo o Brasil pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia; pela consulta pública disponibilizada no site do CFFa no período entre dezembro de 2013 a maio de 2014; os resultados da análise de conteúdo dos comentários da enquete virtual e discussões realizadas em mesas de debates específicas, ocorridas em congressos da categoria e multidisciplinares;

 

Considerando deliberação do plenário durante a 3 reunião da 138 Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2014;

 


R E S O L V E:

 

Art. 1 Reconhecer a Fonoaudiologia Neurofuncional, a Fonoaudiologia do Trabalho, a Gerontologia e a Neuropsicologia como áreas de especialidade da Fonoaudiologia.

 

Art. 2 Terá reconhecido, o título de Especialista em Fonoaudiologia Neurofuncional, em Fonoaudiologia do Trabalho, em Gerontologia e em Neuropsicologia, o profissional fonoaudiólogo que cumprir os critérios de concessão e registro de título de especialista profissional estabelecidos pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, em resolução própria.

 

Art. 3 As atribuições e competências das especialidades de Fonoaudiologia Neurofuncional, de Fonoaudiologia do Trabalho, de Gerontologia e de Neuropsicologia serão normatizadas em resolução própria.

 

Art. 4 Revogar as disposições em contrário.

 

Art. 5 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

 

Bianca Arruda Manchester de Queiroga

Presidente

 

 

 

Solange Pazini

Secretária

 

 

PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, DIA 7/10/2014.