RESOLUÇÃO CFFa n 492, de 7 de abril de 2016.

 

"Dispõe sobre a regulamentação da atuação do profissional fonoaudiólogo em disfagia e dá outras providências".

 

 

O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n 6.965/81, o Decreto n 87.218/82 e o Regimento Interno;

 

Considerando a Lei n 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que regulamenta a profissão do fonoaudiólogo;

 

Considerando a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

 

Considerando as normas vigentes expedidas pelo Ministério da Saúde que versam sobre a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica; internação domiciliar no âmbito do SUS; os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); os cuidados prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

 

Considerando a Norma Regulamentadora (NR 32), que dispõe sobre a Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde;

 

Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n 11 do Ministério da Saúde e da ANVISA, de 26 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar;

 

Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n 07 do Ministerio da Saúde e da ANVISA, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva;

 

Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia;

 

Considerando a Resolução CFFa n 285, de 8 de junho de 2002, que dispõe sobre o prazo de guarda de exames e prontuários pelo fonoaudiólogo;

Considerando a Resolução CFFa n 346, de 3 de abril de 2007, que dispõe sobre a aprovação do Manual de Biossegurança na Fonoaudiologia;

 

Considerando a Resolução CFFa n 383, de 20 de março de 2010, que dispõe sobre as atribuições e competências relativas à especialidade em Disfagia pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia;

 

Considerando a Resolução CFFa n 415, de 12 de maio de 2012, que dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários;

 

Considerando a Recomendação CFFa n 17, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a habilidade e o conhecimento do fonoaudiólogo na atuação na área da disfagia;

 

Considerando o Parecer CFFa n 39, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o uso de recursos da válvula unidirecional de fala e deglutição;

 

Considerando o Parecer CFFa n 40 de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a participação do fonoaudiólogo na equipe multidisciplinar de terapia nutricional;

 

Considerando o Parecer CFFa n 41 de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o uso de recursos da bandagem elástica na Fonoaudiologia;

 

Considerando o Parecer CFFa n 43, de 6 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso de recursos de estimulação elétrica transcutânea por fonoaudiólogos;

 

Considerando o Parecer CRFa 1 Região n 2/98, que dispõe sobre a competência do fonoaudiólogo hospitalar;

 

Considerando o Parecer CRFa 1 Região n 1/2006, que dispõe sobre as relações profissionais entre os fonoaudiólogos que atuam na área hospitalar privada, pública, filantrópica e internação domiciliar;

 

Considerando o Parecer CRFa 2 Região n 1/06, que dispõe sobre o atendimento fonoaudiológico ao paciente disfágico;

 

Considerando o Parecer do CRFa 4 Região n 1/2015, que dispõe sobre a atuação fonoaudiológica na área hospitalar privada, pública e filantrópica e em atendimento domiciliar;

 

Considerando os questionamentos surgidos devido ao aumento da inserção dos profissionais no mercado de trabalho relativo a disfagia, e a consequente necessidade de normatizar o exercício profissional nessa especialidade;

 

Considerando as deliberações do Grupo de Trabalho sobre Disfagia do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, na busca por melhores práticas;

 

Considerando a deliberação do Plenário do CFFa durante a 36 Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 7 de abril de 2016;

 

R E S O L V E :

 

Art.1 Regulamentar a atuação do profissional fonoaudiólogo em disfagia.

 

Art. 2 É de competência do fonoaudiólogo na atuação em disfagia:

 

              I.     avaliar a biomecânica da deglutição;

           II.     definir o diagnóstico fonoaudiológico da fisiopatologia da deglutição;

        III.     solicitar avaliações e exames complementares quando necessário;

        IV.     estabelecer plano terapêutico, para tratamento das desordens da deglutição/disfagia orofaríngea;

           V.     realizar prescrição quanto à segurança da deglutição e à consistência de dieta por via oral;

        VI.     prescrever espessante para adequação das consistências do alimento;

     VII.     determinar o volume da dieta por via oral para treino da deglutição;

  VIII.     realizar habilitação da deglutição e reabilitação da disfagia orofaríngea;

        IX.     documentar a evolução em prontuário e determinar critérios para a alta fonoaudiológica;

           X.     orientar equipe multidisciplinar para identificação do risco da disfagia;

        XI.     elaborar programas e ações de educação continuada para equipe multidisciplinar, cuidadores, familiares e clientes;

     XII.     avaliar os parâmetros respiratórios fisiológicos como freqência respiratória, frequência cardíaca, ausculta cervical dos ruídos da deglutição e saturação de oxigênio, devido ao risco de complicações pulmonares ocasionadas pela disfagia orofaríngea;

  XIII.     usar tecnologias e recursos terapêuticos no tratamento das desordens da deglutição/disfagia orofaríngea, tais como: indicação e adaptação de válvulas unidirecionais de deglutição e fala com e sem ventilação mecânica; realização e interpretação de eletromiografia de superfície; realização de estimulação elétrica transcutânea; aplicação de bandagem elástica, entre outros recursos coadjuvantes;

  XIV.     realizar, quando necessário, procedimentos de limpeza das vias aéreas (aspiração das vias aéreas) antes, durante ou após a execução de procedimentos fonoaudiológicos;

     XV.     participar da equipe para a decisão da indicação e da retirada de vias alternativas de alimentação, quando classificado o risco de aspiração laringotraqueal;

  XVI.     atuar como perito ou auditor em situações que envolvam o processo de avaliação e reabilitação da disfagia orofaríngea;

XVII.     conduzir pesquisas relacionadas à atuação na área da disfagia para benefício da assistência à comunidade e do ensino profissional.

 

1 O fonoaudiólogo é o profissional legalmente habilitado para o exercício de tais competências no atendimento à população em todos os ciclos de vida.

 

2 Baseado nas competências, deverá utilizar conduta técnica fonoaudiológica apropriada, priorizando a saúde do paciente;

 

3 Prestar assistência quando solicitada por equipe de saúde ou familiares, ainda que não participe do corpo clínico da instituição, desde que respeitadas as normas da instituição.

 

Art. 3 Fica estabelecido que a atuação do fonoaudiólogo em disfagia orofaríngea ocorre em todos os níveis de atenção à saúde.

 

Art. 4 Constituem açôes do fonoaudiólogo a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos seguintes locais:

 

I.                Unidade de Urgência e Emergência;

II.             Unidades de Tratamento Intensivo para atendimento neonatal, infantil e adulto;

III.          Unidades de Tratamento Semi-Intensivo para atendimento neonatal, infantil e adulto;

IV.          Unidades de Internação para atendimento de lactentes, infantil e adulto;

V.             Internação domiciliar;

VI.          Serviços de home-care;

VII.       Seguimentos Ambulatoriais;

VIII.    Ambulatórios Especializados;

IX.          Hospital Dia;

X.             Organizações Sociais;

XI.          Instituições de Longa Permanência;

XII.       Unidades Básicas de Saúde;

XIII.    Centros de Reabilitação;

XIV.    Clínicas/Consultórios.

 

Art. 5 O fonoaudiólogo deve seguir os cuidados de Biossegurança que compreendem ações para prevenir, controlar, minimizar ou eliminar riscos que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente.

 

Art. 6 A partir da avaliação clínica da deglutição do paciente, o fonoaudiólogo, em consenso com a equipe, deverá avaliar os riscos e os benefícios da ingestão por via oral.

 

1 Quando for necessário o monitoramento ou o complemento da avaliação clínica funcional da deglutição, deve-se indicar a realização de exames instrumentais como Videofluoroscopia da Deglutição e Videoendoscopia da Deglutição.

 

2 Os exames de Videofluoroscopia e de Videoendoscopia da Deglutição devem ser realizados em parceria com o médico habilitado.

 

3 Sempre que necessário, deverá ocorrer discussão entre os membros da equipe multidisciplinar para encaminhamento e realização de outros exames instrumentais.

 

Art. 7 O registro em prontuário é obrigatório.

 

Art. 8 Revogar as disposições em contrário, em especial a Resolução CFFa n 356, de 6 de dezembro de 2008.

 

Art. 9 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial da União.

 

 

 

Bianca Arruda Manchester de Queiroga

Presidente

 

 

 

Solange Pazini

Diretora Secretária