RESOLUÇÃO CFFa N 507, DE 19 DE AGOSTO DE 2017.

 

"Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em Fluência ,e dá outras providências."

 

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n 6.965/81, o Decreto n 87.218/82 e o Regimento Interno;

 

Considerando o Código de Ética Profissional da Fonoaudiologia vigente;

 

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Fonoaudiologia vigentes;

 

Considerando o documento oficial do CFFa denominado "Áreas de Competência do Fonoaudiólogo no Brasil" de 3 de Abril de 2007;

 

Considerando a colaboração do Instituto Brasileiro da Fluência (IBF) e da Associação Brasileira da Gagueira (ABRA GAGUEIRA);

 

Considerando os avanços conquistados pela ciência fonoaudiológica, os quais têm levado à identificação de conhecimentos específicos de grande importância para a atuação do fonoaudiólogo em diferentes áreas;

 

Considerando que o especialista deve ser entendido como o profissional que, com atuação específica, desempenha sua atividade embasado em conhecimentos profissionais aprofundados, que lhe permitem realizar a promoção, prevenção, o diagnóstico e o tratamento adequado, qualificando, assim, a atuação profissional;

 

Considerando a necessidade da promoção de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos na área;

 

Considerando a necessidade da promoção de direitos estabelecidos e construção de novos direitos;

 

Considerando deliberação do Plenário durante a 2 reunião da 155 Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2017,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1 Estabelecer as atribuições e competências relativas do fonoaudiólogo Especialista em Fluência.

 

Parágrafo único. O fonoaudiólogo habilitar-se-á ao título de Especialista em Fluência.

 

Art. 2 O fonoaudiólogo Especialista em Fluência está apto a:

 

I - Identificar as tipologias das disfluências típicas e atípicas para o diagnóstico e intervenção precoce dos transtornos da fluência;

 

II    - Orientar as famílias e as equipes de saúde e educação sobre a identificação de transtornos da fluência, bem como conduta adequada frente aos indivíduos com tais alterações.

 

III  - Gerenciar programas de reabilitação dos transtornos da fluência e definir indicadores apropriados de qualidade para controle dos resultados;

 

IV - Selecionar e aplicar abordagens de intervenção e técnicas específicas para crianças, adolescentes e adultos, com base em evidências científicas;

 

V - Analisar o processo de fluência observando a presença dos aspectos funcionais esperados;

 

VI - Realizar a promoção e o aprimoramento da fluência verbal;

 

VII - Colaborar, junto a outros profissionais para a resolutividade da terapêutica com os transtornos de fluência;

 

VIII - Indicar e adaptar recursos de tecnologias com comprovada eficácia para as pessoas com transtornos de fluência;

 

IX - Colaborar junto ao médico na análise dos dados e resultados provenientes da administração de medicamentos simultâneos ao tratamento fonoaudiológico, na terapêutica complementar;

 

X - Realizar estudos visando o desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos técnicos e científicos no que concerne a área da fluência de fala de pertencentes às mais diversas comunidades sociolinguísticas;

 

XI - Realizar atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas à atuação na área da fluência e seus transtornos.

 

XII - Atuar como perito ou como auditor em situações nas quais esteja em questão o processo de fluência normal ou alterada.

 

Art. 3 As competências relativas ao fonoaudiólogo Especialista em Fluência ficam assim definidas:

 

1 Área do conhecimento:

 

a)    anatomofisiologia da fala;

 

b)    noções básicas de genética (hereditariedade);

 

c)    neurofisiologia da fluencia;

 

d)    conceitos de fluência, componentes e parâmetros;

 

e)    conceitos e achados fonoaudiológicos dos transtornos da fluência;

 

f)     diagnóstico diferencial entre os transtornos da fluência;

 

g)    impacto psicossocial dos transtornos da fluência na qualidade de vida;

 

h)    surgimento e evolução dos transtonos da fluencia do desenvolvimento;

 

i)     relação entre fluência e as demais áreas da Fonoaudiologia;

 

j)     prevalência e incidência em diferentes populações;

 

k)    condições mórbidas;

 

l)     fatores relacionados à recuperação espontânea;

 

m)   fatores neurológicos, genéticos, linguísticos e psicossociais;

 

n)    teorias sobre a etiologia dos transtonos da fluencia;

 

o)    protocolos e métodos de coleta de dados na avaliação dos transtornos da fluência;

 

p)    avaliação qualitativa e quantitativa dos transtornos da fluência;

 

q)   especificidades dos transtonos da fluencia nos diferentes grupos etários (pré-escolares, escolares, adolescentes e adultos);

 

r)     relatórios, laudos e pareceres fonoaudiológicos em transtornos da fluência;

 

s)    instrumentos tecnológicos existentes para a promoção da fluência;

 

2        - Função: avaliação, promoção da saúde, orientação, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, diagnóstico, prognóstico, habilitação, reabilitação e encaminhamento dos transtornos relacionados à fluência.

 

3    - Amplitude: equipes de saúde da família, programas de saúde na escola, clínicas e consultórios privados, hospitais públicos e privados, instituições de ensino superior (IES), clínicas-escolas, instituições filantrópicas e organizações não-governamentais, ambulatórios de especialidades, centros especializados em reabilitação (CER), centros de atenção integral à saúde (CAIS), centros de atenção integral à saúde mental (CAISM), centros de atenção psicossocial (CAPS), grupos de pesquisa, centros de pesquisas em fármacos para os transtonos da fluência, centros de desenvolvimento de tecnologias para avaliação e terapia dos transtornos da fluência, bem como de manutenção da fluência, pós-terapia, dentre outros.

 

4  - Processo Produtivo:

 

a)    formar profissionais especializados na área;

 

b)    detectar os transtornos da fluência em fase inicial;

 

c)    melhorar a qualidade de vida da população de pessoas com transtornos da fluência;

 

d)   reduzir o elevado índice de prevalência dos transtonos da fluencia persistente no Brasil;

 

e)    reduzir o grau de severidade nos transtonos da fluencia persistentes;

 

f)    minimizar o impacto dos transtonos da fluência sobre seus portadores e suas famílias;

 

g)   promover políticas públicas, serviços, programas de saúde e educação na área da fluência;

 

h)   prestar informações atualizadas e cientificamente embasadas sobre o desenvolvimento da fluência da fala e seus transtornos;

 

i)     conscientizar a população acerca dos transtornos da fluência com base em evidências científicas;

 

j)     desmitificar ou desvendar ou revelar os transtornos da fluência;

 

k)   contribuir sistematicamente para a valorização do conhecimento científico na clínica terapêutica fonoaudiológica na área da fluência, por meio do desenvolvimento de relações transversais de interdisciplinaridade;

 

l)     desenvolver, aprimorar e ampliar a produção científica na área da fluência;

 

m)   desenvolver atividades de ensino e supervisão na área da fluência;

 

n)    desenvolver o uso de tecnologias que promovam a fluência;

 

o)   elaborar e produzir softwares e outros recursos digitais que possibilitem atuar na avaliação, diagnóstico e intervenção da fluência e de suas alterações.

 

Art. 4 Revogar as disposições en contrário.

 

Art. 5 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


 

 

 

 

Thelma Costa

Presidente


 

 

 

 

Márcia Regina Teles

Diretora Secretária

 


 

 

PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, DIA 5/09/2017 PÁGINA 99