RESOLUÇÃO CFFa n 540, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

"Dispõe sobre o novo cronograma das eleições do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1 Região, para o triênio de 2019/2022."

 

A Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia CFFa, ad referendum do Plenário, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n 6.965/81, o Decreto n 87.218/82 e o Regimento Interno;

 

Considerando a necessidade de adiamento das eleições no Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1 Região, pelos motivos expostos no Ofício CF- n 088/2019, de 13 de fevereiro de 2019;

 

Considerando a decisão da Diretoria do CFFa durante a 348 Reunião, realizada no dia 14 de fevereiro de 2019;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1 Autorizar o adiamento das eleições do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1 Região, para o triênio 2019/2022, ante a impossibilidade fática de realização do sufrágio no termo definido na Resolução CFFa n. 525, de 21 de abril de 2018, passando o período das eleições pela internet (votação) para os dias 26 e 27/03/2019; a consolidação do processo eleitoral para 29.03.2019; e a data limite para o profissional enviar justificativas por não ter votado para 30.04.2019; mantidas todas as demais datas estabelecidas anteriormente.

 

Art. 2 O cronograma definitivo das eleições Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1 Região, para o triênio 2019/2022, fica consolidado da seguinte forma:

 

I.                   Designação da Comissão Eleitoral: 24/09/2018;

II.                Data para publicação do Edital de Convocação: 24/10/2018;

III.             Data limite para inscrição de chapas: 23/11/2018;

IV.             Apreciação dos pedidos de inscrição de chapa: 10/12/2018;

V.                Quitação de débitos: 11/02/2019;

VI.             Período das Eleições pela internet: 26 e 27/03/2019;

VII.          Consolidação do Processo Eleitoral: 29/03/2019;

VIII.       Data limite para o profissional enviar justificativas por não ter votado: 30/04/2019;

IX.             Data Limite para envio de cobrança das multas eleitorais: 27/05/2019.

Art. 3 Reduzir todos os prazos assinalados no Regulamento Eleitoral (Resolução CFFa n. 508/2017), para julgamento de recursos e incidentes processuais pela Comissão Eleitoral e pelos plenários dos Conselhos Federal e Regional de Fonoaudiologia da 1 Região, para dois dias úteis, preservados os prazos para interposição e resposta de recursos e incidentes, sem prejuízo, portanto, para os concorrentes no pleito.

 

Art. 4 Apresentar fluxograma processual de observância obrigatória, para que não haja nova necessidade de adiamento, contemplando todas as possíveis situações recursais previstas no Regulamento Eleitoral, qual seja:

 

I.                  20.02.2019 Data limite para que a Comissão Eleitoral decida sobre eventual pedido de reconsideração que tenha sido apresentado e respondido (Art. 59 do Regulamento Eleitoral);

II.               21.02.2019 Publicação do Edital com a decisão da Comissão Eleitoral;

 

Se deferido o pedido de reconsideração

III.            25.02.2019 Data limite para apresentação de recurso ao plenário do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1 Região (Art. 60 do Regulamento Eleitoral);

IV.            26.02.2019 Intimação da Chapa contrária para responder ao recurso eventualmente interposto;

V.               28.02.2019 Data limite para resposta ao recurso e apresentação da manifestação da Comissão Eleitoral;

VI.            07.03.2019 Data limite para que o Plenário do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1 Região julgue o recurso eventualmente interposto e intime as Chapas do resultado do julgamento;

VII.         11.03.2019 Data limite para interposição de recurso ao plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia;

VIII.      12.03.02019 Intimação da Chapa contrária para responder ao recurso eventualmente interposto;

IX.            14.03.2019 Data limite para resposta ao recurso e apresentação da manifestação da Comissão Eleitoral;

X.               18.03.2019 Data limite para que o Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia julgue o recurso eventualmente interposto e intime as Chapas do resultado do julgamento;


Se indeferido o pedido de reconsideração

III.            25.02.2019 Data limite para correção das falhas pela Chapa prejudicada (Art. 59, 1, II, do Regulamento Eleitoral);

IV.            27.02.2019 Data limite para a Comissão Eleitoral decidir sobre o pedido de correção;

V.               28.02.2019 Publicação do Edital com a decisão da Comissão Eleitoral;

VI.            07.03.2019 Data limite para apresentação de recurso ao plenário do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1 Região (Art. 60 do Regulamento Eleitoral);

VII.         08.03.2019 Intimação da Chapa contrária para responder ao recurso eventualmente interposto;

VIII.      12.03.2019 Data limite para resposta ao recurso e apresentação da manifestação da Comissão Eleitoral;

IX.            14.03.2019 Data limite para que o Plenário do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1 Região julgue o recurso eventualmente interposto e intime as Chapas do resultado do julgamento;

X.               18.03.2019 Data limite para interposição de recurso ao plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia;

XI.            19.03.02019 Intimação da Chapa contrária para responder ao recurso eventualmente interposto;

XII.         21.03.2019 Data limite para resposta ao recurso e apresentação da manifestação da Comissão Eleitoral;

XIII.      25.03.2019 Data limite para que o Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia julgue o recurso eventualmente interposto e intime as Chapas do resultado do julgamento.

 

Art. 5 Determinar que o resultado das eleições do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1 Região seja publicado, impreterivelmente, em 29.03.2019.

 

Art. 6 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

 

Thelma Costa Márcia Regina Teles

Presidente Diretora Secretária

 

PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, DIA 19/02/2019.