Resolu‹o CFFa n¼
632, de 16 de setembro de 2021.
ÒDisp›e sobre altera›es
no Regulamento Eleitoral e nos anexos II e III da Resolu‹o CFFa n¼
612, de 26 de maro de 2021.Ó
O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso das
atribui›es que lhe conferem a Lei n¼ 6.965/1981, o Decreto n¼ 87.218/1982 e o
Regimento Interno;
A Diretoria do Conselho Federal de
Fonoaudiologia, ad referendum do Plen‡rio, no uso das atribui›es que
lhe conferem a Lei n¼ 6.965/1981,
o Decreto n¼
87.218/1982 e o Regimento Interno;
Considerando a Lei n¼ 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que disp›e
sobre a regulamenta‹o da profiss‹o de fonoaudi—logo e determina outras
providncias;
Considerando a Resolu‹o CFFa n¼ 612/2021, que disp›e sobre a altera‹o
do Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia,
publicada em 26 de maro de 2021;
Considerando a decis‹o da Diretoria do CFFa
durante a 411» Reuni‹o de Diretoria, realizada no dia 16 de setembro de 2021,
R
E S O L V E:
Art. 1¼ Alterar a al’nea ÒaÓ do artigo 36 do
Regulamento Eleitoral, a qual fica com sua reda‹o alterada para: Ter inscri‹o
no Conselho Regional de Fonoaudiologia e estar em pleno gozo dos direitos
profissionais e com identifica‹o profissional v‡lida.
Art.
2¼ Inserir a al’nea ÒcÓ no artigo 36 do Regulamento Eleitoral
com a seguinte reda‹o: estar regular com a atualiza‹o cadastral,
especialmente e-mail e nœmero do telefone celular.
Art.
3¼ Alterar a al’nea ÒcÓ do artigo 42, a qual fica com sua reda‹o
alterada para: estar no gozo dos direitos profissionais e com identifica‹o
profissional v‡lida.
Art.
4¼ Alterar o inciso III do ¤ 2¼ do artigo
46, o qual fica com a seguinte reda‹o: documento contendo a designa‹o de atŽ 02 (duas) pessoas como representantes
dos candidatos, sendo um
titular e um substituto, assinado por estas
e autorizado pelos componentes da chapa, para todos os fins relacionados
ao processo eleitoral no
qual dever‹o indicar seus endereos eletr™nicos de e-mail v‡lidos e nœmero de
celular;
Art.
5¼ Alterar o inciso V do artigo 36, o qual
passa a ter a seguinte reda‹o: esclarecimento
quanto ao in’cio e tŽrmino do
per’odo para protocoliza‹o de requerimentos de
registro das chapas, nos termos do
calend‡rio de que trata o artigo 34, par‡grafo
œnico, al’nea ÒcÓ.
Art. 6¼ Alterar o
Anexo II do Regulamento Eleitoral, o qual passa a vigorar com a seguinte
reda‹o: DECLARA‚ÌO DO CANDIDATO PARA INTEGRAR A CHAPA AO CONSELHO FEDERAL DE
FONOAUDIOLOGIA. Eu, (nome completo, nacionalidade, estado civil, nœmero de
registro profissional, endereo residencial completo, domic’lio profissional
completo) na qualidade de candidato(a) ˆs elei›es para o Conselho Federal de
Fonoaudiologia, declaro que estou em pleno gozo dos direitos civis e pol’ticos
na forma da legisla‹o civil brasileira, que satisfao ˆs condi›es de
elegibilidade previstas no art. 4¼ do Regulamento Eleitoral (Resolu‹o CFFa n¼
612/2021), que n‹o incorro nas causas de
inelegibilidade descritas no art. 5¼ do Regulamento Eleitoral (Resolu‹o
CFFa n¼ 612/2021), que estou de acordo com a inclus‹o de meu nome como
candidato na chapa ________ e solicito a inclus‹o de meu nome social, ou seja,
_________, nas divulga›es da Chapa em quest‹o, conforme Decreto n¼ 8.727/2016.
A presente declara‹o Ž express‹o fiel da verdade e estou ciente de que, nos
casos de inclus‹o de dados inver’dicos, ou de omiss‹o de dados, incorrerei em
infra‹o ao C—digo de ƒtica Profissional do Fonoaudi—logo, podendo resultar em
aplica‹o de penalidade prevista na legisla‹o da Fonoaudiologia e na
declara‹o da perda de condi‹o de concorrer a qualquer vaga no ‰mbito do
Sistema CFFa/Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. (data e assinatura)
Art. 7¼ Altera o Anexo III do Regulamento
Eleitoral, o qual passa a vigorar com a seguinte reda‹o: DECLARA‚ÌO DO
CANDIDATO PARA INTEGRAR A CHAPA AO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA. Eu,
(nome completo, nacionalidade, estado civil, nœmero de registro profissional,
endereo residencial completo, domic’lio profissional completo) na qualidade de
candidato(a) ˆs elei›es para o Conselho Regional de Fonoaudiologia da ___
Regi‹o, declaro que estou em pleno gozo dos direitos civis e pol’ticos na forma
da legisla‹o civil brasileira, que satisfao ˆs condi›es de elegibilidade
previstas no art. 4¼ do Regulamento Eleitoral (Resolu‹o CFFa n¼ 612/2021), que
n‹o incorro nas causas de inelegibilidade descritas no art. 5¼ do Regulamento
Eleitoral (Resolu‹o CFFa n¼ 612/2021) e que estou de acordo com a inclus‹o de
meu nome como candidato na chapa ______________ e solicito a inclus‹o de meu
nome social, ou seja, _____________, nas divulga›es da Chapa em quest‹o,
conforme Decreto n¼ 8.727/2016, e concordo que _______ e ________ sejam
representantes da chapa e os autorizo a me representar para todos os fins
relacionados ao processo eleitoral. A presente declara‹o Ž express‹o fiel da
verdade e estou ciente de que, nos casos de inclus‹o de dados inver’dicos, ou
de omiss‹o de dados, incorrerei em infra‹o ao C—digo de ƒtica Profissional do
Fonoaudi—logo, podendo resultar em aplica‹o de penalidade prevista na
legisla‹o da Fonoaudiologia e na declara‹o da perda de condi‹o de concorrer
a qualquer vaga no ‰mbito do Sistema CFFa/Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.
(data e assinatura)
Art. 8¼ Esta Resolu‹o entra em
vigor na data de sua publica‹o no Di‡rio Oficial da Uni‹o.
Silvia Tavares de
Oliveira
Presidente
Silvia
Maria Ramos
Diretora-Secret‡ria
Publicada
no DOU, Se‹o 1, Dia 20/09/2021