RESOLUÇÃO CFFa N.º 780, de 7 de junho de 2025

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 773, que dispõe sobre a atualização dos Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia.

O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e pelo Decreto n.º 87.218, de 31 de maio de 1982;

Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia durante 202ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 07 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução CFFa Nº 773, de 29 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de abril de 2025, Edição 62, Seção 1, Página 127, que dispõe sobre a atualização dos Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia.

Parágrafo único. Os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia continuam normatizados pela Resolução CFFa Nº 488, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre aprovação do documento que estipula os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia, e dá outras providências.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.

Silvia Tavares de Oliveira

Presidente

Silvia Maria Ramos

Diretora Secretária

Publicado no DOU do dia 07/06/2025