RESOLUÇÃO CFFa nº080/91, de 17 de dezembro de 1991.

"Fixa os valores das anuidades, taxas e emolumentos devidos aos Conselhos de Fonoaudiologia".

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a inexistência de indexadores oficiais para a correção das anuidades taxas e emolumentos.

CONSIDERANDO o elevado índice de inflação verificado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Quanto o pagamento das parcelas referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 1992 for efetuado fora dos prazos fixados, indicará ao seu valor de CR$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), multa de 10(dez), em todos os crescidos de juros de mora de 1% (um) ao mês.

Art. 2º - O valor da anuidade, fixado pela Resolução CFFa/Nº 79/91, a partir de 1º de abril de 1992 será corrigido mensalmente pela variação do IPC (FIPE) ou por outro índice que venha substituí-lo.

Art. 3º - O valor das taxas devidas em janeiro de 1992 serão os seguintes:

- INCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA CRS 8.325,00

- INCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA CRS 11.100,00

- INCRIÇÃO DE CARTEIRA PROFISSIONAL CRS 11.100,00

- INCRIÇÃO DE CÉDULA PROFISSIONAL CRS 5.550,00

- EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRS 8.325,00

- EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PESSOA JURÍDICA CRS 11.100,00

- EMISSÃO DE 2º VIA DE CARTEIRA PROFISSIONAL CRS 16.650,00

- EMISSÃO DE 2º VIA DE CÉDULA PROFISSIONAL CRS 8,325,00

- TRANFERÊNCIA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL CRS 11.100,00

- TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO PROVISÓRIO PARA DEFINITIVO CRS 16.650,00

Art. 4ª – Os valores das taxas serão corrigidos mensalmente pela variação do IPC (FIPE) ou por outro índice que venha a substituí-lo

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

Maria das Graças Torres de Souza

Presidente

Maria Cristina Nóbrega Pereira

Diretora Secretária