RESOLUÇÃO CFFa nº 466, de 22 de janeiro de 2015.

"Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao profissional Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia, e dá outras providências."

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 6.965/81, pelo Decreto nº 87.218/82 e pelo Regimento Interno;

Considerando a legislação vigente sobre a pessoa com deficiência;

Considerando a legislação vigente sobre saúde mental;

Considerando os Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso;

Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia;

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia vigentes;

Considerando estudo realizado pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia;

Considerando os resultados da consulta pública realizada pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia e dos fóruns nacionais realizados pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia;

Considerando evidências científicas sobre cérebro e cognição, que demonstram o caráter interdisciplinar da Neuropsicologia;

Considerando a natureza interdisciplinar da Sociedade Brasileira de Neuropsicologia e da Sociedade Latino-americana de Neuropsicologia;

Considerando a Resolução CFFa nº 414, de 12 de maio de 2012, que assegura ao fonoaudiólogo o uso de instrumentos de avaliação da linguagem oral e escrita, voz, fala, audição e equilíbrio, função orofacial e deglutição, cognição e aprendizagem, voltados ao diagnóstico e tratamento dos transtornos relacionados à comunicação humana, na forma da Lei nº 6.965/81;

Considerando deliberação do Plenário durante a 33ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 22 de janeiro de 2015;

R E S O L V E :

Art. 1º. Estabelecer as atribuições e competências do profissional fonoaudiólogo que habilitar-se ao título de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia.

Art. 2º. O Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia está apto a:

I - Prevenir, avaliar, tratar e gerenciar os distúrbios que afetam a comunicação humana e sua interface com a cognição, relacionando-a com o funcionamento cerebral;

II - Atuar junto a indivíduos com queixas comunicativas e cognitivas, assim como àqueles que apresentam quaisquer alterações neuropsicológicas associadas a quadros neurológicos, psiquiátricos, neuropsiquiátricos e desenvolvimentais que afetam a comunicação;

III - Orientar o cliente, os familiares, os cuidadores, os educadores e a equipe multidisciplinar;

IV - Emitir parecer, laudo, relatório, declaração e atestado fonoaudiológicos;

V – Desenvolver ações voltadas à assessoria e à consultoria fonoaudiológicas;

VI – Compor equipe multidisciplinar com atuação inter e transdisciplinar;

VII – Elaborar, acompanhar e executar projetos e programas que envolvam a comunicação e a cognição;

VIII – Promover e participar de ações educativas voltadas à prevenção de distúrbios da comunicação e da cognição;

IX - Participar da elaboração, da execução e do acompanhamento de projetos e propostas em nível governamental e privado, contribuindo para a melhoria do atendimento fonoaudiológico especializado em Neuropsicologia;

X - Promover processos de formação interdisciplinar continuada de profissionais ligados à atuação em neuropsicologia;

XI - Realizar e divulgar estudos e pesquisas científicas que contribuam para o crescimento da educação e para a consolidação da atuação fonoaudiológica no âmbito da Neuropsicologia;

X - Gerir equipes interdisciplinares em Neuropsicologia.

Art. 3º. As competências relativas ao Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia ficam assim definidas:

1 - Área do Conhecimento: o domínio do Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia inclui aprofundamento em estudos específicos voltados à área da comunicação humana e sua interface com a cognição e o funcionamento cerebral:

a) Conhecimentos sobre Neuropsicologia, como área interdisciplinar, proveniente das neurociências, que investiga as relações entre cérebro e habilidades cognitivas, bem como as inter-relações entre subcomponentes cognitivos, tais como: atenção, percepção, orientação, memória, linguagem oral e escrita, funções executivas, processamento auditivo e praxias;

b) Conhecimentos sobre conteúdos relacionados à prevenção, à avaliação, à habilitação e à reabilitação dos distúrbios cognitivos do desenvolvimento ou adquiridos que afetam a comunicação;

c) Conhecimentos sobre a participação de uma ampla variedade de mecanismos neuropsicológicos relacionados à comunicação, tanto no que concerne aos processos receptivos como expressivos, assim como nas funções motoras orais. Dentre os mecanismos neuropsicológicos que se relacionam com o processo da comunicação humana, além da linguagem, estão a atenção, a percepção, os sistemas de memória, as praxias, as habilidades aritméticas, os subcomponentes das funções executivas, entre outros processos cognitivos;

d) Conhecimentos sobre as funções neuropsicológicas consideradas sociocognitivas, como a atenção compartilhada, a Teoria da Mente, o reconhecimento, a identificação e a expressão facial e corporal das emoções, que são também imprescindíveis para a comunicação;

e) Conhecimentos sobre administração e gestão de equipes interdisciplinares.

2 - Função: prevenção, avaliação, diagnóstico, habilitação/reabilitação e gerenciamento de distúrbios da comunicação e do funcionamento motor oral que são relacionados à cognição; construção e seleção de instrumentos que avaliam funções neuropsicológicas, abrangendo tarefas clínicas, ecológicas, padronizadas, escalas, inventários, questionários e ferramentas de exame do desempenho da funcionalidade cognitiva ligados à comunicação.

3 - Amplitude: atendimento domiciliar, consultórios, clínicas privadas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades de atendimento emergencial, ambulatórios, enfermarias, UTIs pediátrica e adulta, hospitais-dia em Neurologia e Psiquiatria, residências terapêuticas, Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Centros de Reabilitação (CER), Instituições de Longa Permanência (ILP), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), empresas prestadoras de serviços em saúde, secretarias de saúde e de educação, empresas de consultoria, dentre outros.

4 - Competências/Processo Produtivo: o domínio do Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia inclui aprofundamento em estudos específicos e atuação em situações que impliquem em:

a) Avaliar funções neuropsicológicas, tais como: linguagem, funções executivas, atenção, percepção, sistemas de memória, praxias, habilidades aritméticas, funções neuropsicológicas consideradas sociocognitivas, entre outros processos cognitivos com a finalidade de avaliar e identificar o comprometimento de processos inter-relacionados à comunicação;

b) Emitir laudos, pareceres, declarações, atestados e relatórios fonoaudiológicos;

c) Promover o funcionamento saudável, prevenir e intervir na comunicação humana em seus aspectos comportamentais e cognitivos, considerando a neuroanatomia e neurofisiologia normal ou patológica;

d) Promover estratégias cognitivas, sociais e comportamentais para o enfrentamento de condições que produzam impacto na comunicação, tais como envelhecimento e doenças diversas;

e) Promover a plasticidade neural positiva, com ampliação ou preservação por maior tempo possível da reserva cognitiva, por meio da estimulação de funções neuropsicológicas, visando à manutenção da comunicação;

f) Avaliar a necessidade da implementação de recursos comunicativos e cognitivos, sociais e comportamentais, incentivando o desenvolvimento de independência nos aspectos da alimentação, da comunicação, da acessibilidade e da socialização;

g) Detectar sinais e sintomas fonoaudiológicos e sua interface com os aspectos cognitivos, sociais e comportamentais, para os encaminhamentos necessários;

h) Realizar avaliação, diagnóstico, prognóstico, orientação, encaminhamento, habilitação, reabilitação e remediação de alterações cognitivas, sociais e comportamentais relacionadas às alterações fonoaudiológicas;

i) Orientar o cliente, familiares, cuidadores e equipes multiprofissionais no que diz respeito às ações fonoaudiológicas relacionadas à Neuropsicologia para favorecer o bem estar e a qualidade de vida;

j) Participar de equipe multidisciplinar, auxiliando no diagnóstico de alterações cognitivas e orientando a identificação de indivíduos com risco e suspeita de alterações linguísticas, auditivas, vocais e motoras orais;

k) Conduzir estudos e pesquisas relacionadas à atuação fonoaudiológica na área da Neuropsicologia;

l) Contribuir, com o conhecimento fonoaudiológico, para o desenvolvimento de instrumentos de avaliação, reabilitação, estimulação e prevenção neuropsicológicos;

m) Participar de estudos, pesquisas e campanhas educativas na área de Neuropsicologia;

n) Atuar no ensino em Neuropsicologia, visando à formação interdisciplinar dos profissionais que atuarão na área;

o) Prestar assessoria e consultoria fonoaudiológica na área da Neuropsicologia.

Art. 4º. Revogar as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Bianca Arruda Manchester de Queiroga

Presidente

Solange Pazini

Diretora Secretária

Publicada no DOU, seção 1, dia 24/03/2015