RESOLUÇÃO CFFa n 489, de 18 de fevereiro de 2016.

 

"Dispõe sobre os critérios para concessão, registro e renovação de título de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia e de Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia no âmbito da Fonoaudiologia e dá outras providências".

 

 

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n 6.965/81, o Decreto n 87.218/82 e o Regimento Interno;

 

Considerando a Lei n 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que regulamenta a profissão de fonoaudiólogo;

 

Considerando a Resolução CFFa n 453/2014, que reconhece as especialidades "Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia" e "Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia" como áreas de especialidade da Fonoaudiologia;

 

Considerando convênio datado de 8 de outubro de 2014, celebrado entre o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa) e a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), para concessão e registro de título de Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia;

 

Considerando o convênio datado de 27 de outubro de 2015, celebrado entre o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa) e a Sociedade Brasileira de Neuropsicologia (SBNp), para concessão e registro de título de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia;

 

Considerando a necessidade de estabelecer critérios específicos para concessão de título de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia e Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia;

 

Considerando o decidido pelo Plenário do CFFa, durante a 1 reunião da 145 Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2016,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1 O título de "Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia" será certificado pela Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa) e pela Sociedade Brasileira de Neuropsicologia (SBNp), por meio de exame de suficiência convocado, anualmente, por edital.

 

Art. 2 O título de "Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia" será certificado pela Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa) e pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), por meio de exame de suficiência convocado, anualmente, por edital.

 

Art. 3 A certificação será outorgada aos fonoaudiólogos aptos no exame de suficiência, e que comprovem 3 (três) anos de registro profissional, ininterruptos, nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

 

Art. 4 O fonoaudiólogo interessado no reconhecimento e no registro do título de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia ou de Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia, deverá encaminhar ao Conselho Federal de Fonoaudiologia requerimento, modelo padrão, devidamente preenchido, sem rasuras e assinado, anexando cópia autenticada do certificado emitido pelas respectivas Sociedades, nos termos dos convênios vigentes.

 

1 Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia analisar, deferir ou indeferir a documentação enviada pelos fonoaudiólogos para concessão e registro do título de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia e do título de Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia.

 

 2 O Conselho Federal de Fonoaudiologia poderá determinar diligências e solicitar documentação complementar;

3 Cabe ao Conselho Federal de Fonoaudiologia a concessão dos títulos e o registro na carteira profissional do fonoaudiólogo.

 

4 A concessão dos títulos de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia e Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia deverá ser aprovada em sessão plenária do CFFa.

 

Art. 5 O título de especialista terá validade de 5 (cinco) anos, a contar da respectiva anotação na carteira profissional, devendo ser renovado por igual período, desde que atendidas as exigências contidas na Resolução CFFa n 454/2014, sob pena de perda do direito de seu uso e divulgação.

 

Art. 6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

 

Art. 6 Revogar as disposições em contrário, em especial a Resolução CFFa n. 465/2015.

Art. 7 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

 

Bianca Arruda Manchester de Queiroga

Presidente

 

 

 

Solange Pazini

Diretora Secretária